Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Definição, Exemplos, Características e Implicações

O assédio moral ocorre quando um colaborador é submetido a comportamentos abusivos que afetam sua dignidade, integridade e saúde emocional. Essa prática compromete o ambiente de trabalho e pode gerar consequências jurídicas.

Principais Características do Assédio Moral:

• Repetitividade: Atos abusivos contínuos e não isolados.

• Intencionalidade: Condutas que visam desestabilizar emocionalmente a vítima.

• Desequilíbrio de Poder: Comum em relações hierárquicas.

• Impactos Emocionais: Ansiedade, depressão e isolamento social.

Exemplos de Assédio Moral:

• Imposição de tarefas impossíveis ou irrelevantes para humilhar.

• Críticas ofensivas e desproporcionais em público.

• Retirada injustificada de responsabilidades.

• Divulgação de boatos ou calúnias sobre o colaborador.

  
  

Implicações Legais e Consequências:

A Constituição Federal (art. 1º, III e art. 170) protege a dignidade do trabalhador, e o Código Civil (arts. 186 e 927) prevê reparações por danos morais. Além disso, as consequências incluem:

• Responsabilidade Civil e Danos Materiais: A empresa deve indenizar prejuízos financeiros, como despesas médicas e terapêuticas.

• Rescisão Indireta: Direito do trabalhador de romper o contrato com indenizações.

• Multas Administrativas: Penalidades por descumprimento da legislação.

Medidas Preventivas:

• Políticas internas: Estabelecimento de normas claras.

• Treinamentos: Capacitações contínuas sobre respeito e ética.

• Canais de denúncia: Mecanismos seguros e confidenciais.

• Cultura inclusiva: Promoção do respeito e do diálogo.